Governo flexibiliza regra do Cadastro Único e dispensa entrevista domiciliar para famílias de uma pessoa

O governo federal alterou, de forma temporária, as regras para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico) das chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa. A partir de agora, a entrevista domiciliar deixa de ser obrigatória para esse público, permitindo que a ausência da visita não impeça o acesso ao cadastro ou a manutenção de benefícios sociais.

A mudança foi oficializada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e permanecerá em vigor até julho de 2027. Durante esse período, famílias unipessoais poderão realizar a inscrição, atualizar os dados cadastrais e manter benefícios sem a necessidade da entrevista em domicílio.

Com a nova regra, a falta da visita não poderá ser utilizada como motivo para impedir o acesso ou a continuidade de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, desde que sejam atendidos os demais critérios exigidos.

Apesar da flexibilização, o MDS esclareceu que a entrevista domiciliar continua obrigatória em situações específicas. A exigência permanece para famílias unipessoais que solicitarem ingresso no programa Bolsa Família e para aquelas que estiverem em processo de averiguação cadastral, quando há indícios de inconsistências ou possíveis irregularidades nas informações registradas.

O que é o Cadastro Único

Criado em 2001, o Cadastro Único é a principal ferramenta do governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o país. O sistema reúne informações socioeconômicas utilizadas para selecionar beneficiários de diversos programas sociais.

Além de ser a porta de entrada para benefícios federais, o CadÚnico também é utilizado por estados e municípios na concessão de auxílios e programas locais. O cadastro ainda é essencial para que pessoas atingidas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, possam acessar recursos e auxílios emergenciais.

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