PF aponta falhas em cadeia e indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass que matou 62 em SP

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo, e indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da companhia pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

O acidente envolveu um ATR 72-500 que fazia o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). Segundo o relatório produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), a tragédia foi provocada por uma sequência de fatores: o acúmulo de gelo na asa direita da aeronave, falhas no sistema pneumático de degelo e a não adoção dos procedimentos previstos pelos pilotos diante dos alertas apresentados durante o voo.

Entre os nomes apontados pela investigação estão o proprietário da empresa, José Luiz Felício Filho, e o diretor de manutenção Eric Cônsoli. A lista reúne profissionais de áreas técnicas, manutenção, operação e gestão da companhia.

A PF informou que os indiciados são suspeitos de terem contribuído para o acidente por ações ou omissões. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por avaliar se apresentará denúncia à Justiça. Caso a acusação seja aceita, terá início o processo criminal.

Investigação revela falhas que não chegaram ao diário de bordo

Durante a apuração, os peritos identificaram que a aeronave já havia apresentado problemas relacionados ao sistema de degelo antes do voo que terminou na queda. Essas falhas, no entanto, não teriam sido registradas nos documentos operacionais da aeronave nem comunicadas corretamente à área responsável pela manutenção.

O diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Eduardo Palhares, afirmou que a investigação encontrou uma prática interna chamada de “não report”, caracterizada pela ausência de comunicação formal de falhas observadas durante a operação.

Segundo ele, os dados recuperados da caixa-preta permitiram identificar problemas que não apareciam nos registros oficiais.

“Tinha problema registrado? Não tinha, mas como a aeronave se sinistrou uma série de dados que antes eram ocultos, deixaram de ser ocultos — os dados da caixa preta. Isso trouxe um indicativo muito forte de tudo o que acontecia na operação”, explicou Palhares.

Os investigadores apontaram que a aeronave apresentou alertas relacionados ao sistema de degelo durante o voo, mas não houve mudança significativa na condução da operação pelos pilotos.

Alertas de risco foram ignorados durante o voo

De acordo com a PF, três alertas ligados à perda de desempenho da aeronave foram emitidos antes da queda.

O primeiro indicava que a velocidade estava abaixo do esperado. Caso a situação persistisse, o sistema emitia novos avisos relacionados à degradação do desempenho e ao risco de perda de sustentação, conhecida como estol.

A investigação apontou que cada alerta exigia procedimentos específicos por parte da tripulação, mas essas medidas não foram executadas.

Palhares explicou que uma mudança de altitude poderia ser uma alternativa para sair da condição de gelo, mas seria necessário solicitar autorização para realizar o procedimento.

“Seria possível sair da condição de gelo? Se mudasse de altitude, poderia. Só que para mudar de altitude, tem que solicitar. Foi solicitado? Não tem registro de que foi solicitado. Só que durante as conversas a gente percebe que eles sabem que tem problemas, sabem qual procedimento deveria ser seguido”, afirmou o diretor do INC.

Acidente marcou uma das maiores tragédias da aviação brasileira

A queda do avião da Voepass aconteceu em 9 de agosto de 2024 e deixou 62 mortos. O caso é considerado o acidente aéreo mais grave no Brasil desde 2007.

Familiares das vítimas já informaram que avaliam medidas judiciais coletivas para buscar responsabilização civil pelos danos causados pela tragédia.

Com a conclusão do inquérito policial, caberá agora ao Ministério Público Federal decidir os próximos passos da investigação na esfera criminal.

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