Sinal de alerta: Brasil registra 337 mil medidas protetivas no ano em que Lei Maria da Penha completa 20 anos

O Brasil alcançou, em 2026, um marco histórico no combate à violência doméstica: entre janeiro e junho deste ano, foram concedidas 337 mil medidas protetivas de urgência, o maior número registrado para o período desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado ocorre no mesmo ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, uma das principais legislações de enfrentamento à violência contra a mulher no país.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil trata os casos de violência doméstica. A legislação estabeleceu mecanismos de proteção rápida às vítimas, fortaleceu a atuação das Delegacias de Defesa da Mulher, ampliou a rede de atendimento e passou a ser considerada referência internacional no enfrentamento à violência de gênero.

Apesar dos avanços, o cenário ainda preocupa. Nos primeiros seis meses de 2026, o país registrou 741 casos de feminicídio. Em 2025, foram contabilizadas 1.571 vítimas, o maior número da série histórica, segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Mais pedidos de proteção: avanço ou sinal de alerta?

O aumento recorde nas medidas protetivas levanta uma questão: o crescimento representa uma maior ocorrência de violência ou demonstra que mais mulheres estão conseguindo buscar ajuda?

Para a advogada criminalista Clara Duarte Fernandes, os dois fatores caminham juntos. Segundo ela, o número elevado de solicitações reflete tanto o maior conhecimento das mulheres sobre seus direitos quanto a continuidade da violência doméstica no país.

“Então não é um ou outro, mas as duas razões”, afirmou Clara Duarte Fernandes.

A especialista explica que, atualmente, durante o registro do boletim de ocorrência, a vítima já é questionada sobre o interesse em solicitar uma medida protetiva, o que facilita o acesso ao mecanismo de proteção.

Subnotificação ainda é um dos principais desafios

Mesmo com o aumento dos registros oficiais, a subnotificação continua sendo um obstáculo para dimensionar a realidade da violência contra as mulheres. Dados do Observatório da Mulher contra a Violência apontam que muitas vítimas deixam de denunciar as agressões.

O levantamento revela que 29% das mulheres afirmaram não ter sofrido violência, apesar de terem relatado situações que se enquadram como violência doméstica ou de gênero.

Segundo Clara Duarte Fernandes, um dos principais motivos para a ausência de denúncias é o medo da falta de credibilidade diante das instituições.

“Porque ao mesmo tempo que a gente vê muita informação sobre os direitos das mulheres, a gente também vê muita informação de mulheres que são desacreditadas. Seja em crimes sexuais, em que sempre tem alguém que diz que a mulher está querendo isso para se vingar, ou quando há um contexto de divórcio, falam que é para afetar a partilha. Quando tem guarda de criança envolvida, dizem que é alienação parental”, explicou a advogada.

Além disso, ela destaca que a falta de preparo e sensibilidade de alguns profissionais que atuam no atendimento às vítimas ainda dificulta o enfrentamento do problema.

Duas décadas de proteção, mas com desafios pela frente

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um avanço na proteção das mulheres brasileiras, mas os números mostram que ainda existem desafios para reduzir a violência doméstica e impedir que agressões evoluam para casos extremos, como o feminicídio.

O recorde de medidas protetivas demonstra que mais mulheres estão encontrando caminhos para buscar proteção, mas também reforça a necessidade de ampliar políticas públicas, fortalecer a rede de atendimento e garantir que todas as vítimas sejam acolhidas e tenham seus direitos respeitados.

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