Juiz que bebeu vinho e fumou durante audiência tem afastamento imediato confirmado pelo TJMG

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, por unanimidade, o afastamento imediato do juiz Milton Lívio Lemos Salles, que passou a ser alvo de uma apuração interna depois de aparecer nas redes sociais consumindo vinho e fumando durante uma audiência virtual.

A decisão dos desembargadores foi tomada menos de 24 horas depois de o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, determinar o afastamento cautelar do magistrado, na tarde de terça-feira (11). As informações são do Estadão Conteúdo.

O episódio ganhou repercussão depois que Salles foi flagrado durante um julgamento online do TJMG consumindo bebida alcoólica e fumando. A sessão chegou a ser interrompida assim que o consumo da bebida foi percebido.

Na sequência, o juiz publicou um vídeo no qual afirmou ser vítima de difamação. Na gravação, também acusou colegas do tribunal e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de corrupção. As declarações integram o contexto da apuração instaurada contra o magistrado.

Medidas determinadas contra o magistrado

Com a confirmação do afastamento, o TJMG determinou uma série de restrições ao juiz enquanto a medida cautelar estiver em vigor.

Entre elas está a suspensão imediata das credenciais e permissões de acesso funcional aos sistemas judiciais e administrativos do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A restrição alcança ferramentas de tramitação processual, consulta funcional e outros sistemas relacionados ao exercício do cargo.

Salles também fica impedido de entrar, para fins funcionais, em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O uso de veículos oficiais da Corte também foi suspenso.

A decisão prevê ainda comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pelas providências relacionadas à segurança e ao controle de acesso. O porte e o registro de arma de fogo do magistrado também foram suspensos, com comunicação à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro.

As áreas responsáveis pela tecnologia da informação e pela gestão de acessos do TJMG deverão cumprir a suspensão das credenciais funcionais, preservando os meios necessários para que o juiz acompanhe os procedimentos nos quais figure como interessado e exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Corregedor nacional também determinou afastamento

O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também determinou o afastamento cautelar de Milton Lívio Lemos Salles.

Na decisão, Campbell afirmou que o magistrado estaria “privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo”. Segundo o corregedor, não é admissível que decisões capazes de afetar direitos e a liberdade de cidadãos sejam tomadas por um juiz que, durante uma sessão pública de julgamento, apresente comportamento incompatível com o exercício da função.

O ministro apontou que o afastamento cautelar busca preservar a regularidade da investigação, eventuais provas relacionadas ao caso e a própria dignidade da prestação jurisdicional durante a apuração.

A decisão de Mauro Campbell deverá ser analisada pelo plenário do CNJ na próxima sessão do órgão, marcada para 18 de agosto.

Defesa ainda não se manifestou

O Estadão informou que busca contato com a defesa do juiz Milton Lívio Lemos Salles. O espaço permanece aberto para manifestação.

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