Assédio eleitoral no trabalho cresce com ameaças, pressão econômica e uso de redes sociais

A pressão política dentro do ambiente de trabalho ganhou novas formas com o avanço das redes sociais. Ameaças de demissão, discursos sobre uma suposta crise econômica, exigência de apoio a candidatos, vigilância de perfis pessoais e até cobrança para publicar “santinhos” no WhatsApp estão entre as práticas identificadas em processos de assédio eleitoral analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Uma pesquisa inédita do tribunal analisou 138 processos de diferentes regiões do país para identificar como esse tipo de pressão ocorre na prática. O levantamento aponta que o terror psicológico é a estratégia mais frequente, presente em 81,9% dos casos.

Nessas situações, trabalhadores são expostos a discursos alarmistas sobre os efeitos de uma determinada escolha eleitoral. Entre os argumentos relatados nos processos estão ameaças de fechamento de empresas, redução de salários, perda de empregos e agravamento de uma suposta crise econômica caso determinado candidato vença a eleição.

WhatsApp vira ferramenta de pressão política

O ambiente digital aparece com força nos processos analisados pelo TST. Ferramentas virtuais foram identificadas em 67,4% dos casos, com o WhatsApp apontado como o principal meio utilizado para práticas de assédio eleitoral.

Entre as condutas relatadas estão a criação de grupos destinados à propaganda política, envio obrigatório de conteúdos eleitorais, cobrança para compartilhar mensagens e exigência de publicação de material de campanha em status pessoais.

Também há registros de empresas ou superiores acompanhando as redes sociais dos funcionários para verificar posicionamentos políticos.

A prática pode ultrapassar os canais corporativos. Em alguns casos, a pressão chega aos perfis pessoais dos trabalhadores, com cobranças para que eles demonstrem publicamente apoio a determinado candidato.

Ameaça de demissão aparece entre as estratégias

A pressão econômica também ocupa espaço relevante nos processos estudados. Segundo a pesquisa, esse tipo de prática esteve presente em 61,6% dos casos.

As situações incluem ameaças de demissão, redução ou perda de benefícios, mudanças de função, ameaças relacionadas ao salário e promessas de vantagens financeiras para quem adotar determinado posicionamento político.

O estudo também identificou situações em que trabalhadores receberam ofertas de prêmios ou recompensas associadas ao apoio eleitoral.

Pressão pode partir da própria estrutura da empresa

O levantamento mostra que o problema não fica restrito à relação entre funcionário e chefe imediato. Em 92% dos processos analisados, foram identificados elementos de assédio institucional.

Esse tipo de situação ocorre quando a pressão política está relacionada à própria estrutura ou cultura da empresa. A pesquisa encontrou casos envolvendo integrantes da alta administração, utilização de canais corporativos para propaganda político-partidária e realização de reuniões internas com conteúdo eleitoral.

Também aparecem relatos de orientações sobre como os funcionários deveriam se manifestar politicamente e convocações para atividades de campanha, como carreatas e distribuição de panfletos.

Em determinadas situações, a própria jornada de trabalho foi utilizada para atividades relacionadas às eleições.

Justiça do Trabalho já registra 738 processos

O Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral aponta que 738 processos foram registrados na Justiça do Trabalho desde 2023, quando o tema passou a contar com mecanismos específicos de identificação e acompanhamento.

A quantidade de processos, porém, não representa o total de denúncias. Em 2022, por exemplo, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.370 denúncias, maior número da série histórica. Em 2026, até o momento do levantamento, foram registradas 74 denúncias, em um cenário no qual a campanha eleitoral ainda estava no início.

Dos 738 processos registrados pela Justiça do Trabalho desde 2023, 644 foram ajuizados por pessoas físicas, mostrando que a maioria das ações parte diretamente dos trabalhadores.

São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina concentram, juntos, 56,3% dos processos registrados no país.

Justiça ampliou fiscalização durante período eleitoral

O assédio eleitoral passou a ter classificação específica no sistema da Justiça do Trabalho em 2023, com a criação de mecanismos de monitoramento nacional.

O tema conta atualmente com identificação própria no Processo Judicial Eletrônico (PJe), acompanhamento estatístico, distribuição territorial dos casos e monitoramento nos três graus da Justiça do Trabalho.

Em julho deste ano, as regras foram atualizadas. Quando houver indícios de assédio eleitoral, os magistrados devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.

Desde 1º de agosto, a Justiça do Trabalho também mantém plantão para analisar medidas urgentes relacionadas a denúncias, principalmente em situações que envolvam ameaças ou risco de continuidade das práticas.

Empresas podem ser obrigadas a interromper práticas

A Justiça do Trabalho pode determinar medidas para interromper o assédio eleitoral e impedir que a prática continue no ambiente profissional.

Entre as determinações possíveis estão a retirada de conteúdos considerados irregulares, divulgação de comunicados aos funcionários, realização de campanhas educativas e treinamentos, criação de canais de denúncia e implantação de programas de prevenção.

Também pode ser proibido o monitoramento do posicionamento político dos empregados e o uso da estrutura empresarial para propaganda eleitoral.

Quando as determinações judiciais são descumpridas, podem ser aplicadas multas diárias, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Os dados analisados pelo TST mostram que o assédio eleitoral no ambiente profissional deixou de ocorrer apenas por meio de ordens diretas e passou a incorporar ferramentas digitais e estratégias de pressão econômica, ampliando os espaços em que trabalhadores podem ser submetidos a cobranças relacionadas às suas escolhas políticas.

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