Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia e determina recontratação de 1,9 mil funcionários

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal.

A medida atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscou impedir as dispensas realizadas pela varejista. Na semana passada, a empresa anunciou dificuldades financeiras e informou ter protocolado na Justiça um pedido de recuperação judicial.

Ao todo, cerca de 1,9 mil trabalhadores foram demitidos, enquanto 298 lojas foram fechadas em diferentes regiões do país.

Na decisão, a magistrada considerou que as demissões ocorreram sem a participação do sindicato que representa os trabalhadores. Segundo o entendimento apresentado na liminar, a intervenção sindical é necessária em casos de demissões coletivas, conforme a legislação e a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

A decisão não impede que a empresa faça uma nova reorganização do quadro de funcionários. Para isso, no entanto, deverá haver negociação e interlocução prévia com os sindicatos. A magistrada ressaltou que a entidade sindical não possui poder de veto sobre as decisões empresariais, mas deve ter a oportunidade de participar das discussões antes que eventuais dispensas sejam efetivadas.

Casas Bahia terá prazo para reverter demissões

Com a decisão, as Casas Bahia terão cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários demitidos e reinseri-los na folha de pagamento.

O plano de saúde e os demais benefícios assistenciais dos trabalhadores também deverão ser restabelecidos. Para essas medidas, a empresa terá prazo de 48 horas.

A liminar ainda determina que eventuais novas demissões coletivas somente poderão ser realizadas com a intermediação dos sindicatos.

Em nota, as Casas Bahia afirmaram que tomaram conhecimento da decisão judicial e que estão avaliando seus termos e os próximos passos que poderão ser adotados no processo.

A companhia declarou ainda que respeita as determinações da Justiça e que prestará os esclarecimentos necessários no decorrer da ação.

O caso ocorre em meio ao processo de recuperação judicial anunciado pela varejista, que busca reorganizar sua situação financeira diante das dificuldades enfrentadas pela empresa.

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