CNJ cria sistema nacional para monitorar processos parados há mais de 120 dias

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu uma política nacional para ampliar a fiscalização sobre processos judiciais que permanecem parados por longos períodos. A medida foi estabelecida por meio do Provimento nº 254/2026 e criou o Sistema Nacional de Auditoria Permanente dos Processos Judiciais (Sinapjud).

A nova ferramenta tecnológica vai automatizar a supervisão de processos que estejam aguardando despacho ou decisão por mais de 120 dias. O sistema será utilizado para acompanhar ações em tramitação nos tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o país.

O período de 120 dias já fazia parte das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o monitoramento da celeridade processual. Com a nova regulamentação, a fiscalização passa a seguir uma estrutura nacional padronizada, com foco na transparência, rastreabilidade e acompanhamento das medidas adotadas diante de processos represados.

O Sinapjud utilizará análise estatística e processamento de dados para identificar gargalos no andamento das ações judiciais. A plataforma estará conectada à base de dados estruturados do DataLake/Codex do CNJ e realizará auditorias digitais de forma contínua.

A ferramenta também dará atenção especial aos processos que possuem prioridade legal de tramitação, como ações envolvendo idosos ou situações com risco de perecimento de direito, além de procedimentos relacionados ao cumprimento das metas nacionais do Judiciário.

Com a implantação do sistema, as corregedorias regionais e estaduais deverão utilizar a plataforma oficial para acompanhar seus indicadores internos, corrigir as irregularidades apontadas e registrar no próprio ambiente digital do Sinapjud todas as providências adotadas para regularizar os processos identificados.

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