STJ rejeita pedido para prender novamente Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Anna Carolina Jatobá (à esquerda) e Alexandre Nardoni (à direita) foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni (ao centro)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido de uma associação que buscava a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.

O julgamento ocorreu de forma virtual pela 5ª Turma do STJ e terminou nesta quarta-feira (2). O recurso questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para a permanência dos dois no regime aberto.

A Corte, no entanto, não analisou o mérito das alegações apresentadas pela associação. O recurso foi rejeitado porque a entidade não realizou o pagamento das custas processuais exigidas para a tramitação do processo no tribunal.

Em nota, o STJ informou que a 5ª Turma manteve a decisão que havia identificado irregularidade no recolhimento das custas. Segundo a Corte, a alegação de que a associação teria direito à gratuidade da Justiça, por si só, não era suficiente para afastar a exigência.

O caso teve como relator o ministro Ribeiro Dantas.

Associação questionou regras do regime aberto

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, responsável pelo pedido, alegava que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá estariam descumprindo condições estabelecidas pela Justiça para permanecerem em liberdade.

Segundo o advogado Angelo Carbone, que representa a entidade, os dois estariam circulando em horários considerados incompatíveis com as regras do regime aberto. A associação também questionou a existência de uma rotina regular de trabalho e o endereço informado à Justiça.

A entidade afirmou ainda ter recebido relatos sobre a presença frequente dos dois em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo.

De acordo com o advogado, mais de 2 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado pela volta de Alexandre e Anna à prisão. O documento, segundo ele, foi encaminhado ao STJ.

A associação sustentava que a ação não pretendia modificar as condenações impostas pela Justiça, mas verificar se os requisitos para o cumprimento das penas em liberdade estavam sendo observados.

O pedido já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2025. A entidade recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisão.

Condenações pela morte de Isabella

Isabella Nardoni, de 5 anos, morreu em 29 de março de 2008, depois de ser arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo.

Alexandre Nardoni, pai da menina, e Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella, foram condenados pelo crime em 2010. Alexandre recebeu pena de 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna foi condenada a 26 anos de reclusão pelo mesmo crime.

Os dois sempre negaram a autoria do assassinato.

Anna Carolina Jatobá passou ao regime aberto em 2023, depois de cumprir etapas anteriores da pena e obter progressões concedidas pela Justiça. Alexandre Nardoni recebeu a progressão para o regime aberto em 2024.

Com a decisão do STJ, os dois permanecem em liberdade e seguem cumprindo suas respectivas penas no regime aberto.

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