Fachin concentra condução de processos que envolvem Moraes e Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que estão em lados opostos na crise envolvendo o Banco Master.

Fachin abriu um procedimento próprio na Presidência da Corte para reunir informações sobre as acusações e avaliar a regularidade das medidas adotadas até agora. Caberá a ele conduzir a fase inicial dos casos, ouvir os envolvidos e definir os próximos encaminhamentos, antes de uma eventual análise pelo plenário do Supremo.

A situação envolve duas frentes distintas, uma relacionada a Moraes e outra a Mendonça.

Relatório da PF coloca Moraes no centro de uma das apurações

A primeira frente surgiu a partir de informações encontradas nas investigações sobre o Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco.

Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser submetidos ao plenário do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu a extinção do procedimento e questionou a maneira como as informações foram obtidas e tratadas.

Diante da divergência, Fachin abriu um procedimento na Presidência do Supremo e estabeleceu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.

Entre os pontos que Fachin pretende esclarecer estão o cumprimento das regras da PF em investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo, possíveis acessos a documentos particulares e informações protegidas por sigilo, além das circunstâncias das diligências determinadas por Mendonça.

A intenção é reunir essas informações antes de decidir se o material será encaminhado para análise dos demais ministros.

Moraes apresenta acusações contra Mendonça

A segunda frente foi aberta na quinta-feira (3), quando Moraes encaminhou a Fachin documentos com acusações contra Mendonça.

Com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, Moraes apontou a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega à frente das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Inicialmente, o pedido de investigação contra Mendonça foi apresentado dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.

Na sexta-feira (4), Fachin determinou a retirada da decisão e dos anexos apresentados por Moraes desse inquérito. O material foi transferido para o procedimento aberto pela Presidência do STF, que passou a reunir os elementos relacionados às duas frentes da crise.

Fachin também estabeleceu prazos para a manifestação das partes.

Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, se manifestar sobre o mérito das acusações contra Mendonça.

Na sequência, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder aos questionamentos, tanto em relação à forma quanto ao conteúdo e à regularidade do procedimento. Os prazos serão cumpridos de maneira sucessiva.

Fachin promete resposta “firme, proporcional e rigorosa”

A condução dos procedimentos também levou Fachin a se manifestar publicamente sobre a crise no Supremo.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na sexta-feira (4), o presidente da Corte afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a resposta do tribunal será “firme, proporcional e rigorosa”.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou Fachin.

O ministro também afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos acontecimentos não permite ao Supremo deixar de observar o devido processo legal.

A declaração ocorreu depois de Fachin conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação envolvendo a Corte. No mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente do STF e ao procurador-geral da República apresentar uma resposta que seja capaz de trazer “tranquilidade” diante da crise.

Apesar de ter assumido a condução dos procedimentos, Fachin não terá necessariamente a decisão final sobre eventuais medidas contra Moraes ou Mendonça. Neste momento, sua função é organizar a instrução dos casos, analisar os elementos apresentados e definir os encaminhamentos.

Uma eventual submissão das questões ao plenário do Supremo continua sendo uma possibilidade.

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