Nova identidade terá papel obrigatório em benefícios sociais e previdenciários; entenda

O Governo Federal vai adotar, de forma gradual, a biometria como requisito para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários. Com a mudança, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será utilizada como principal base biométrica dos beneficiários.

A implementação ocorrerá por etapas e terá prazos diferentes para quem já possui a CIN e para aqueles que ainda não emitiram o documento. A previsão é de que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se torne a única base biométrica aceita nos procedimentos relacionados aos benefícios.

Segundo o governo, a adoção do cadastro biométrico obrigatório será gradual, permitindo que pessoas que já recebem benefícios tenham tempo para regularizar a situação.

Confira os prazos

Até 31 de dezembro de 2026: pessoas que ainda não possuem a CIN poderão cadastrar a biometria por meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor ou do passaporte. O cadastro deverá ser realizado até essa data para que possa ser aproveitado posteriormente.

Até o fim de 2026: quem já possui a CIN poderá utilizar a biometria registrada no documento. Também será possível validar a identidade por meio de outros documentos, como CNH, título de eleitor e passaporte.

A partir de 1º de janeiro de 2027: a biometria cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte até 31 de dezembro de 2026 poderá ser aproveitada nos procedimentos relacionados aos benefícios para quem ainda não tiver emitido a CIN.

A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.

A nova identidade conta com mecanismos de segurança, como validação por QR Code, e reúne informações que facilitam a identificação do cidadão. A mudança faz parte da estratégia do governo para fortalecer a identificação biométrica e reduzir riscos de fraudes em benefícios públicos.

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