Governo Federal pede a plataformas digitais informações sobre combate à violência contra mulheres

O Governo Federal encaminhou um ofício a plataformas digitais para solicitar informações sobre os mecanismos disponíveis para o recebimento de notificações relacionadas à violência contra mulheres no ambiente virtual. O documento foi elaborado pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa tem caráter cooperativo e busca qualificar o trabalho de orientação realizado pelo Ligue 180 às mulheres vítimas de violência digital, especialmente diante da ampliação das obrigações previstas no Decreto nº 12.976/2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet.

Entre as informações solicitadas estão os fluxos e canais destinados a denúncias de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e no decreto. O governo também quer saber os prazos de atendimento, os mecanismos de confirmação de recebimento das denúncias, a possibilidade de acompanhamento das solicitações e os procedimentos adotados para impedir o reenvio de conteúdos que já tenham sido removidos.

O documento questiona ainda se esses procedimentos também são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos por inteligência artificial. As plataformas deverão informar, ainda, se possuem canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero.

Outro ponto solicitado pelo governo é a indicação de um ponto focal de cada empresa no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público.

As informações deverão subsidiar o aprimoramento do atendimento prestado pelo Ligue 180, ampliando a capacidade de orientação às mulheres sobre os canais e mecanismos disponíveis nas plataformas para solicitar providências em casos de violência digital.

O prazo sugerido para que as empresas apresentem as respostas é de 15 dias. Segundo o governo, os dados serão utilizados para aperfeiçoar os procedimentos de orientação e fortalecer a rede de proteção e acolhimento às mulheres em situação de violência no ambiente digital.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.