Mendonça rejeita quebra de sigilo do celular de Vorcaro antes de julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que a divulgação dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, poderia comprometer o andamento das investigações. A manifestação ocorreu depois de um pedido do ministro Cristiano Zanin para ter acesso à íntegra do material antes do julgamento marcado para terça-feira (15), solicitação que também recebeu o apoio do ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça sustentou que liberar o conteúdo neste momento poderia prejudicar novas etapas da investigação, sobretudo porque ainda há possibilidade de operações serem deflagradas a partir de pedidos apresentados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público.

"Disponibilizar a totalidade do material, neste momento, com investigações em curso e com a perspectiva de novas fases operacionais, a serem deflagradas a partir das representações que venham a ser formuladas pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios, o que, certamente, não é desejado por nenhum dos eminentes pares", afirma Mendonça.

O posicionamento coloca o ministro em contraponto à solicitação de Zanin, que defendeu o compartilhamento da íntegra dos dados extraídos do aparelho com os demais integrantes da Corte. Moraes também reforçou o pedido.

Cópia dos dados está lacrada

Segundo Mendonça, o aparelho celular original de Daniel Vorcaro não está sob responsabilidade de seu gabinete. O dispositivo permanece em poder da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia.

O ministro explicou que a PF entregou ao gabinete apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia apreendida. O material foi colocado em um HD criptografado, acondicionado em envelope lacrado.

"Conforme esclarecido, a Polícia Federal entregou de forma voluntária e espontânea, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia apreendida. Tal material permanece lacrado no Gabinete e portanto, encontra-se, inacessível a este relator, que nunca o manuseou. Trata-se de contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual encontra-se em poder da Polícia Federal, dentro de sua cadeia de custódia", conclui.

Mendonça já havia informado que a cópia permanece "lacrada e intocada" no gabinete. Por esse motivo, segundo o ministro, o conteúdo não está disponível para consulta por ele.

O pedido de Zanin ocorre antes do julgamento previsto para terça-feira. O ministro defende que os demais integrantes do STF tenham acesso ao material armazenado no gabinete de Mendonça, enquanto o relator sustenta que a divulgação integral neste estágio poderia comprometer o sigilo das investigações.

A discussão ocorre no contexto das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com dados obtidos a partir do celular do empresário sob custódia da Polícia Federal.

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