Novas regras da Anac para passageiros indisciplinados entram em vigor

Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Previstas na Resolução Anac nº 800/2026, as medidas podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses. O período da penalidade será definido de acordo com a gravidade da infração.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão tomar medidas imediatas diante de episódios de indisciplina, incluindo advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações classificadas como graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.

Para colocar as novas regras em prática, as companhias aéreas deverão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros que estejam suspensos de embarque.

A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência. A empresa deverá comunicar o passageiro sobre a suspensão e assegurar o direito de defesa durante o processo.

A resolução também estabelece sanções administrativas. Nos casos considerados graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado conforme as circunstâncias verificadas durante o processo administrativo.

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