Foi convocado para ser mesário? Quantos dias de folga o trabalhador pode ganhar nas Eleições 2026?

As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro, no primeiro turno, e já movimentam a organização de trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários. Para quem receber a convocação, o trabalho nas urnas garante direito a folgas remuneradas, sem desconto no salário ou perda de outras vantagens.

A regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação nos trabalhos eleitorais.

O benefício também alcança o treinamento dos mesários. A capacitação é considerada um dia de convocação, independentemente de ser realizada presencialmente ou a distância, de forma síncrona ou assíncrona. Com isso, quem concluir o treinamento e trabalhar no primeiro turno terá direito a quatro dias de folga.

Se houver segundo turno, previsto para 25 de outubro, o mesário convocado para atuar novamente poderá receber mais dois dias. Dessa forma, quem participar do treinamento, trabalhar no primeiro turno e também no segundo poderá acumular seis dias de folga.

Empresa é obrigada a liberar o trabalhador?

Sim. A convocação pela Justiça Eleitoral garante a dispensa do funcionário nos dias em que ele estiver à disposição para os trabalhos eleitorais, incluindo o treinamento quando ele estiver enquadrado nas regras do TSE.

A ausência não pode gerar desconto no salário, vencimento ou outras vantagens do trabalhador.

Por isso, a recomendação para as empresas é que o funcionário informe a convocação com antecedência e apresente a documentação que comprove sua participação. A medida permite que o setor de Recursos Humanos organize escalas, substituições e demais atividades durante o período eleitoral.

Quantos dias de folga são garantidos?

A quantidade depende do número de dias de convocação e participação.

Quem atuar somente em um dia de eleição terá direito a dois dias de folga. Caso também conclua o treinamento considerado pela Justiça Eleitoral como dia de convocação, serão quatro dias.

Se o trabalhador for convocado para os dois turnos, poderá chegar a seis dias de folga, considerando o treinamento e a atuação nas duas etapas da eleição.

A participação em mais de uma modalidade de treinamento, entretanto, não gera acúmulo de folgas. O trabalhador não recebe dias adicionais por fazer a mesma capacitação em formatos diferentes.

Quando as folgas podem ser tiradas?

O trabalhador tem direito às folgas, mas as datas devem ser combinadas com o empregador. Os dias podem ser utilizados juntos ou separadamente, conforme o acordo entre as partes.

Para comprovar o período trabalhado e a quantidade de dias de descanso a que tem direito, o mesário deve utilizar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que registra a participação nos trabalhos eleitorais.

Outro ponto importante é que, segundo o TSE, as folgas não possuem prazo de validade enquanto o trabalhador permanecer vinculado ao mesmo empregador existente na época da convocação.

O salário pode ser descontado?

Não. Os dias dedicados aos trabalhos eleitorais não devem ser tratados como faltas comuns.

A legislação garante ao trabalhador uma dispensa correspondente ao dobro dos dias em que ele ficou à disposição da Justiça Eleitoral. O período deve ser registrado corretamente pela empresa, sem redução da remuneração ou das demais vantagens previstas no vínculo empregatício.

O que o RH deve fazer?

A organização deve começar antes do dia da votação. O setor de Recursos Humanos pode identificar os funcionários convocados, solicitar a documentação correspondente, orientar os gestores e organizar eventuais substituições ou alterações nas escalas.

Também é importante manter os registros apresentados pelos trabalhadores para comprovar as ausências justificadas e os dias de folga adquiridos.

A diretora de RH da Redarbor Brasil, empresa responsável pela Catho, Patricia Suzuki, orienta que empresas e gestores conheçam antecipadamente as regras para evitar problemas no controle das jornadas.

Segundo ela, quando a organização se prepara para as convocações, as ausências podem ser planejadas e os direitos dos trabalhadores preservados.

Nas Eleições Gerais de 2022, mais de 1,7 milhão de mesários trabalharam em todo o país. Para 2026, as regras estabelecidas pelo TSE mantêm a compensação em dobro pelos dias de convocação e participação nos trabalhos eleitorais.

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