Fiscalização aperta cerco contra alta dos combustíveis e multas podem chegar a R$ 500 milhões

Em meio à alta do petróleo no mercado internacional, com o barril acima de US$ 100, o governo federal anunciou novas medidas para conter a pressão sobre os preços dos combustíveis no país. As ações envolvem a manutenção da subvenção ao diesel, fiscalização de postos e distribuidoras, abertura de processos administrativos e aumento das penalidades para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

A estratégia foi apresentada nessa segunda-feira (28), diante do prolongamento da guerra no Oriente Médio e dos impactos provocados pela valorização do petróleo no mercado internacional.

Uma das medidas mantidas é a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. O benefício foi regulamentado pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), e passa a ser integralmente amparado pela Medida Provisória nº 1.391, editada no último dia 11.

A iniciativa integra as medidas adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da oscilação das cotações internacionais sobre o mercado brasileiro.

Operação fiscaliza postos e distribuidoras

Outra frente é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para investigar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro de empresas do setor.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização. Desse total, 87 foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e outras 26 em parceria entre ANP e Senacon.

A operação começou depois de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

Segundo o governo, a mobilização considerou a elevação recente dos preços dos combustíveis, informações obtidas em fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Senacon abre 70 processos

A fiscalização também avançou para a esfera administrativa. A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Os procedimentos tiveram origem em autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e buscam apurar possíveis práticas abusivas na formação dos preços dos combustíveis.

A ANP também aplicou multas que, somadas, passam de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços.

As penalidades são decorrentes de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.

De acordo com a agência, os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que deram à ANP atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos.

Em alguns processos, as decisões administrativas apontaram aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

O governo também elevou o peso das punições para determinadas irregularidades no setor.

A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A nova regra estabelece que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Governo diz que diesel está garantido

Mesmo com a pressão provocada pelo mercado internacional, o governo federal informa que o abastecimento de diesel está garantido no país.

A demanda estimada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

O país ainda conta com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume calculado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Mercado é acompanhado semanalmente

Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa de acompanhamento semanal do mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado.

O grupo monitora o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e os riscos relacionados ao abastecimento nacional.

O acompanhamento considera um horizonte de dois meses e busca identificar antecipadamente possíveis problemas na oferta.

Com as medidas anunciadas, o governo mantém a subvenção ao diesel, intensifica a fiscalização sobre preços, dá andamento a processos contra empresas do setor e estabelece multas mais elevadas para determinadas práticas consideradas abusivas.

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