Governo determina derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram as ações de fiscalização e bloqueio de plataformas relacionadas à oferta irregular de apostas no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram solicitadas as derrubadas de 5.209 domínios associados à exploração de apostas, sendo 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda).

Do total, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 domínios. As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. A legislação também prevê articulação entre os órgãos públicos para fiscalização e repressão ao mercado ilegal.

A estratégia inclui ainda a remoção de conteúdos publicados em redes sociais. Segundo os dados divulgados, 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgação ou facilitação do acesso a apostas irregulares foram removidos.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira ações voltadas à identificação e remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.

No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis associados à divulgação de bets ilegais.

Aplicativos e plataformas são notificados

A ofensiva também alcançou as lojas de aplicativos. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.

Além disso, oito grandes plataformas digitais receberam notificações para retirar do ar publicidade relacionada às apostas irregulares no prazo de dez dias. A lista inclui Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

As ações de fiscalização vêm sendo ampliadas desde a entrada em vigor da medida provisória. Em 27 de setembro, por exemplo, o governo informou ter identificado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas e publicidade de bets em plataformas digitais.

Fiscalização será contínua

O trabalho conjunto entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda envolve o monitoramento contínuo do ambiente digital, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, a identificação dos responsáveis pelas operações e a adoção de medidas administrativas e investigativas.

O governo também criou um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão. Entre as atribuições estão a integração de informações e a definição de protocolos para bloqueio de sites e aplicativos, interrupção de fluxos financeiros e remoção de publicidade relacionada às apostas.

Polícia Federal investiga crimes relacionados às apostas

A Polícia Federal também atua na investigação de crimes associados ao mercado ilegal de apostas, com ações voltadas à identificação dos envolvidos e de patrimônio relacionado às atividades investigadas.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram registradas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. No período, segundo os dados divulgados, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nas operações que tiveram valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegaram a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Entre as operações citadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que investigam organizações criminosas e possíveis crimes relacionados às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outras práticas associadas ao setor.

A atuação do governo também inclui medidas para interromper o fluxo financeiro das operações irregulares. A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou, em setembro, norma que amplia os procedimentos de prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento relacionadas à exploração ilegal de apostas.

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