Oficiais da Marinha são demitidos de ofício após assumirem cargos públicos fora da carreira militar

Dois oficiais da Marinha foram desligados do serviço ativo depois de assumirem cargos públicos permanentes fora da carreira militar. A decisão foi formalizada pela Diretoria do Pessoal da Marinha por meio da Portaria nº 1.309/DPM, de 25 de setembro de 2026.

Os militares, um capitão-tenente do Quadro de Engenheiros e um primeiro-tenente, foram transferidos para a Reserva Não Remunerada. A medida foi tomada de ofício, ou seja, sem pedido dos próprios oficiais, e tem efeitos administrativos retroativos a 15 e 16 de julho, respectivamente.

Os cargos assumidos pelos militares e os órgãos públicos onde passaram a trabalhar não foram informados na portaria.

A decisão tem como base o artigo 117 do Estatuto dos Militares, que determina a demissão de oficiais da ativa que assumam cargo ou emprego público permanente estranho à carreira militar.

Antes da demissão, os dois oficiais já haviam sido colocados na condição de agregados por uma portaria publicada em agosto, em razão da posse nos novos cargos.

A transferência para a Reserva Não Remunerada significa que os militares deixam o serviço ativo sem receber proventos da Marinha em decorrência dessa condição. Eles, no entanto, preservam seus postos e continuam sujeitos às obrigações previstas na legislação do serviço militar.

A portaria não aponta o cometimento de crime ou de infração disciplinar pelos oficiais. A medida tem caráter administrativo e decorre da regra prevista no Estatuto dos Militares para quem passa a ocupar cargo público permanente fora da carreira militar.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.