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Justiça do Pará considerou que declarações feitas durante evento religioso violaram direitos fundamentais
Por: Camaçari Notícias
Foto: Freepik
O pastor Washington Almeida, da Assembleia de Deus do Pará, foi condenado pela Justiça estadual a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após associar o transtorno do espectro autista (TEA) à atuação do diabo em mães e famílias sem proteção espiritual. O valor deverá ser destinado a um fundo público voltado a projetos relacionados ao autismo. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O religioso reconheceu que a declaração foi inadequada, mas afirmou que a Justiça errou ao condená-lo, alegando que não teve a intenção de discriminar ou causar danos a ninguém.
A fala foi feita em 12 de julho de 2024, durante uma celebração pelos 90 anos da Assembleia de Deus em Tucuruí, no Pará. Durante a pregação, Washington Almeida abordou o aumento dos diagnósticos de transtorno do espectro autista e questionou o que estaria provocando esse cenário.
“As crianças hoje, de cada cem, nós temos aí quase que trinta por cento de autistas em vários graus. O que está acontecendo?”, perguntou o pastor.
Em seguida, ele atribuiu a condição à atuação de forças espirituais malignas em famílias que, segundo sua interpretação religiosa, não teriam proteção espiritual.
“O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não têm a graça, a habilidade, a instrumentalidade para saber lidar no mundo espiritual. E ele só procura os vulneráveis, os desassistidos”, declarou.
A pregação foi gravada e repercutiu nas redes sociais, levando o caso à esfera judicial.
A ação foi movida pelo Ministério Público. O promotor Luiz Almeida Presotto, responsável pelo caso, criticou a abordagem adotada pelo religioso e afirmou que as declarações demonstraram insensibilidade, despreparo, preconceito e ignorância ao tratar do autismo.
Na decisão condenatória, a desembargadora Luzia Guimarães Nascimento destacou que a liberdade religiosa assegura o direito à crença, ao culto e à manifestação de convicções. No entanto, segundo a magistrada, essa garantia não afasta a possibilidade de responsabilização jurídica quando declarações violam direitos fundamentais de outras pessoas.
A indenização foi estabelecida como reparação por danos morais coletivos, considerando os efeitos das declarações sobre as pessoas com autismo e suas famílias.
Representado pelo advogado Ezequiel Silveira, Washington Almeida afirmou, por meio de sua defesa, que está arrependido e já pediu perdão publicamente pelas declarações.
“O pastor já se mostrou, por inúmeras vezes, arrependido pelo ocorrido e, mais uma vez, pede perdão a toda a comunidade atingida. Espera sinceramente que as famílias que se sentiram ofendidas possam perdoá-lo, reconhecendo também os esforços que realizou para reparar os danos causados”, informou a defesa em nota.
Os advogados também consideraram a indenização de R$ 50 mil excessivamente severa diante das circunstâncias do caso e das medidas adotadas posteriormente pelo pastor.
Segundo a defesa, a continuidade do processo tem provocado impactos significativos na vida pessoal e na saúde do religioso. Diante desse cenário, ele considera a possibilidade de não apresentar recurso, com o objetivo de encerrar definitivamente o caso e seguir em frente.
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