Defensoria de Vitória da Conquista é a primeira a peticionar com novo CPC

 

A Defensoria Pública do Estado Bahia (DP-BA) em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, foi a primeira a peticionar com base no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor na última sexta-feira (18). A petição inaugural foi realizada na mesma data que o novo código passou a vigorar. Foram protocoladas duas ações cíveis e uma petição de Razões Finais.

"Enquanto o Tribunal de Justiça e outros órgãos pedem tempo para iniciar as adaptações e conhecimentos das novas regras, a Defensoria de Vitória da Conquista inaugura o código ajuizando as demandas de forma contemporânea e adequada aos novos tempos", afirmou a defensora pública Marta Cristina Almeida. Desde o ano passado, a Defensoria estava se preparando para a vigência do novo código, com qualificações de defensores públicos, servidores e estagiários.

Na cidade, foi realizado o projeto Sexta Jurídica, conduzido pela defensora pública Marta Cristina Almeida, e o curso de Elaboração de Petição com base no novo CPC, ministrado pela advogada Sabrina Dourado. Também houve outra formação, com 60 horas aula, realizada pelo professor Fredie Didier, além de curso voltado para servidores e estagiários promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep), apresentado pelo defensor público Luiz Carlos de Assis Júnior. O subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da Capital, Gil Braga, afirma que o novo Código de Processo Civil representa uma “construção da efetiva cidadania, pois as partes irão edificar a solução jurídica dos seus problemas".

Ele também diz que o código traz outras inovações como a regulação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da participação do amicus curiae. No final do curso Elaboração de Petição, foi criado um banco de dados, disponibilizado em área restrita do site da instituição para os defensores públicos. (BN)