Governo do Estado, TJBA e MPE se unem para acelerar decisões judiciais

 

A fim de acelerar a tramitação de processos que envolvem o ICMS cobrado judicialmente e a recuperação de ativos, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público Estadual se uniram com iniciativa que incluem um programa de conciliação, estratégias para dar mais celeridades às decisões judiciais na área tributária e ainda medidas para apertar o cerco aos sonegadores.

Um dos focos da ação do TJBA é a conciliação em ações de execução fiscal, que tem prazo de adesão até o final de novembro e pode se estender até dezembro. Já os processos que não forem conciliados serão agilizados no julgamento. Além disso, um projeto de lei a ser encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa vai propor reduções na multa por infração e nos acréscimos moratórios para os contribuintes com processos em fase de cobrança judicial.

Outra vertente é ampliar a atuação do Ministério Público da Bahia nas ações de combate à sonegação. Responsável pela recuperação de cerca de R$ 161 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) está promovendo a interiorização de suas ações, com a inauguração de uma unidade operacional em Vitória da Conquista, nesta segunda-feira (24). Unidade semelhante deverá ser instalada em Feira de Santana, de forma a permitir a atuação do Cira em todas as regiões da Bahia.