Presidente da Anatel diz que WhatsApp não é ilegal

Operadoras de telefonia estariam unidas contra o uso do aplicativo

 

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirma que WhatsApp não é ilegal e não concorda com qualquer regulamentação do aplicativo de troca de mensagem.

Apesar do serviço ser acusado de “pirataria” pelas operadoras telefônicas, para Rezende a solução seria baixar as tributações das empresas de telecomunicações, mas não “engessar o mundo da internet”. As informações são do site de notícias UOL.

Segundo o presidente da Anatel, o WhatsApp não se caracteriza como um serviço de telecomunicação, pois as chamadas de voz só podem ser feitas entre usuários do aplicativo.

As declarações do presidente da Anatel foram dadas após o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defender, na última quarta-feira, a regulação de serviços de internet como Netflix e WhatsApp. De acordo com ele, é necessário estabelecer regras para o funcionamento dos serviços para que não prejudiquem as operadoras de telefonia, que pagam impostos e geram empregos no Brasil.

Segundo Berzoini, a discussão de um marco regulatório para esses serviços deve ocorrer em âmbito nacional e internacional. A União Europeia, por exemplo, já debate o assunto.

Na quarta-feira, a agência de notícias Reuters noticiou que as operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar um documento às autoridades locais com argumentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Além disso, uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço.

As operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo não quiseram comentar o assunto.