Sindicato das operadoras acusa apps como WhatsApp de concorrência desleal

A SindiTelebrasil --entidade que representa as empresas de telecomunicações do Brasil-- acusa aplicativos de bate-papo como WhatsApp e Skype de concorrência desigual e injusta, além de atribuir aos serviços possíveis prejuízos ao crescimento da infraestrutura e do emprego no país.

"A concorrência desigual, injusta e mesmo desleal por parte de algumas OTT's, que ofertam serviços de voz, vídeo e mensagens de forma similar aos serviços de telecomunicações, pode colocar em risco o crescimento da infraestrutura, o emprego do brasileiro, a arrecadação nos níveis municipal, estadual e federal e a própria sustentabilidade do setor", afirmou a entidade.

Por meio de uma nota, a SindiTeleBrasil defendeu a "concorrência justa do setor" e sugeriu "uma discussão profunda sobre a revolução digital que afeta de forma significativa diversos setores econômicos". Segundo a entidade, os efeitos dessa revolução sobre a indústria de telecomunicação precisam ser dimensionados e avaliados de "forma responsável e séria".

"Precisam também ser objeto de imediato estudo por parte do Poder Público, como prevê a Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações, de forma a garantir uma competição livre, ampla e justa entre todos os agentes, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica."

O sindicato apontou ainda a existência de um favorecimento legal aos aplicativos e às gigantes mundiais da internet. "Hoje, atuam no Brasil de forma quase virtual, sem nenhuma obrigação de qualidade, cobertura, metas de atendimento ao público, garantia de privacidade e sigilo das comunicações, com reduzidos investimentos, baixa arrecadação e empregabilidade."

Segundo a SindiTelebrasil, o setor de telecomunicações iniciou uma discussão interna sobre o tema e pretende dentro de dois meses apresentar às autoridades a proposta de um debate.

"O setor de telecomunicações do Brasil não busca privilégios. Convive com competição feroz – uma das maiores do mundo -, e sabe lutar bem nessa arena. A competição é boa para o usuário, mas uma competição ampla, justa e leal, em que serviços iguais estejam sujeitos a regras iguais."

Disputa entre teles e WhatsApp
Há duas semanas, algumas operadoras de telecomunicações anunciaram a intenção de entregar a autoridades brasileiras um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook.

O questionamento a ser entregue à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seria feito contra o serviço de chamada voz do app, que usa "indevidamente" o número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel e "pago" pelas empresas de telefonia.

O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, alegou que aplicativos como o WhatsApp "estão à margem da lei" e defendeu uma possível regulamentação dos serviços. Já o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que o app de bate-papo não é ilegal e defendeu a "baixa das tributações das teles", mas não "engessamento do mundo da internet".

Para especialistas em telecomunicação e em direito digital entrevistados pelo UOL Tecnologia, a disputa contra o WhatsApp seria uma "tentativa desesperada" das empresas de nomear culpados aos seus próprios prejuízos. Para evitar possíveis ações das operadoras de telefonia móvel contra os serviços que oferecem chamadas por voz pela rede de dados, como WhatsApp, Viber e Skype, a associação de consumidores Proteste se uniu a outras entidades --Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, Artigo 19 e Barão de Itararé-- e acionou o Ministério Público Federal.