Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Notícias

/

Geral

/

Governo decide barrar entrada de funcionários venezuelanos no Brasil

Geral

Governo decide barrar entrada de funcionários venezuelanos no Brasil

.

Por: G1

Nicolás Maduro durante discurso no Panteão Nacional, em agosto de 2019 — Foto: Francisco Batista / Presidência Venezuela / AFP

O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de "altos funcionários do regime venezuelano" no Brasil. A decisão consta de portaria publicada nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União". O governo de Jair Bolsonaro é crítico ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

A portaria é assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A medida entrou em vigor no momento de sua publicação.

Segundo o texto, os atos dos funcionários impedidos de ingressar no país "contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos".

O impedimento valerá para funcionários inseridos em lista formulada pelos dois ministérios que assinam a portaria. Essa lista não foi divulgada e pode ser atualizada a qualquer momento pelas pastas. Também de acordo com a portaria, a autoridade migratória será responsável por aplicar a nova regra.

O impedimento de entrada no Brasil está previsto na Lei de Migração, que prevê a medida em caso de prática de ato "contrário aos princípios e aos objetivos dispostos na Constituição".

A Lei de Migração fixa ainda que a pessoa só pode ser impedida de ingressar no país "após entrevista individual e mediante ato fundamentado.

A portaria diz considerar resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Grupo de Lima. E, segundo o texto, não prejudica a aplicação do Estatuto dos Refugiados.

Relacionados