Senado aprova projeto que proíbe bebidas alcoólicas nos estádios

Nessa terça-feira (12), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 3.788/2019, que defende a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios, com punição dura para quem cometer este tipo de infração.

O projeto foi elaborado pelo senador Luís Eduardo Girão (Podemos-CE), ex-presidente do Fortaleza. Segundo ele, a medida tem como objetivo conter o quadro de violência nos estádios.

“Entendemos que essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro”, afirma o senador, na justificativa do projeto.

O PL está em trâmite no Senado desde o mês de julho e estabelece infrações como pena de reclusão de dois a quatro anos, de multa e impedimento de comparecer a qualquer evento esportivo ou até mesmo se deslocar para proximidades do estádio durante um período de dois a quatro anos.

O projeto também traz mudanças para o Estatuto do Torcedor, no artigo que trata como crime o ato de promover tumultos ou incitar a violência em espaços esportivos. A ideia é de aumentar a pena de dois para três anos de reclusão, mais multa.

Caso o condenado tenha agido sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas que levem à dependência, a pena seria um terço mais dura.

A adoção de uma punição mais branda levaria em conta a gravidade do ato, caso o criminoso seja réu primário, com bons antecedentes e não tenha sido punido anteriormente pela mesma motivação.

O que vem a seguir?

Após parecer favorável no Senado, o projeto de lei passa a ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua votação final.

Debate no Plenário

Durante o debate, o senador Girão destacou que um lobby poderoso das empresas de bebida tenta reverter, nos estados e no Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição da lei federal sobre bebidas nos estádios.

“Quero destacar a coragem dos governadores do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Eduardo Leite e João Dória, pelo senso de responsabilidade social ao vetarem leis estaduais que tentavam voltar com as bebidas nos estádios. A violência nesses locais está diretamente relacionada à venda de álcool”.

A senadora Leila Barros (PSD-DF) disse que a violência chega aos atletas, árbitros e todos os envolvidos na realização dos eventos. Ela contou que muitas vezes, nas categorias de base, os pais ficam do lado de fora dos ginásios bebendo e, movidos pelo álcool, acabam gerando brigas.

“É um péssimo exemplo. Esporte não tem nada a ver com bebida alcoólica. Esporte é diversão e emoção”.

Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que o álcool provoca acidentes de trânsito e põe do Brasil entre as primeiras posições em rankings de morte e acidentes no trânsito no mundo. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou que primeiro é preciso punir e educar. Mais tarde, a abstenção vira uma questão cultural.

“Antigamente os pais fumavam em casa na frente dos filhos, acendiam cigarros em aviões, em restaurantes fechados. Hoje em dia isso é impensável. Assim será com a bebida nos estádios”. Fonte: Agência Senado*