(Foto: Reprodução)

Nesta sexta-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é um marco para conscientizar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos a se mobilizarem contra esta prática de violação de direitos da criança e dos adolescentes.

A exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ainda é praticada em muitos países, incluindo o Brasil, na maior parte dos casos, nas regiões economicamente menos favorecidas, por causa da necessidade de renda familiar. Em Camaçari, o Conselho Tutelar combate esta prática orientando pais e responsáveis.

Mesmo com muitas normas proibindo o trabalho infantil, essa exploração ainda é alta nos municípios do Brasil. A OIT considera como as piores formas de trabalho infantil atividades como o trabalho escravo, o uso de crianças em conflitos armados, a prostituição de menores e o uso de jovens na produção e tráfico de drogas. O trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, na metalurgia e junto a fornos quentes são formas nocivas registradas no país.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.