Diretor-geral do Detran-BA esclarece sobre unificação do licenciamento e certificado de registro do veículo

(Foto: Reprodução/Detran-BA)

A partir da próxima segunda-feira (04), o Detran-BA vai iniciar a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. Desta forma, o documento em papel, que costumava ser emitido pelo órgão, será definitivamente extinto. Para esclarecer alguns pontos sobre a unificação, a reportagem do Camaçari Notícias conversou por telefone com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

CN1: Como o proprietário de veículo deve proceder para efetuar a unificação?

Pimentel: Ele não precisa fazer nada. Quem já tem seus veículos registrados até o dia 04 [de janeiro de 2021], não muda nada, ele vai poder transferir através do atual CRV, conhecido como DUT. Mas quem fizer novos serviços a partir do dia 04 de janeiro ou comprar novos veículos, já vai receber via SAC Digital, o novo documento, que na verdade é a junção do CRV com o CRLV. Então, registro de propriedade e licenciamento vão estar no mesmo documento.

Quando ele for fazer a transferência é que vai ter essa mudança mais significativa, onde ele vai preencher um formulário eletrônico, que é o ATPV (Autorização de Transferência de Propriedade Veicular), onde já vai vir o nome do vendedor, vai preencher com a intenção de venda o nome do comprador e vai realizar a transferência. Nesse primeiro momento, através de autenticação no cartório, mas já estamos prevendo a autenticação por certificação digital pra quem tiver chave (token), vai poder fazer a transferência sem precisar ir no cartório.

CN1: Então, quem já possui um veículo não precisa fazer nada, a mudança é automática?

Pimentel: Sim. O proprietário só precisa andar com o documento que ele já emitiu, através do SAC Digital e ele pode emitir quantas vias forem necessárias. A diferença é pra quem for comprar veículo ou fazer outros serviços, como mudar para a placa Mercosul, por exemplo, a partir de 04 de janeiro.

CN1: E quanto aos valores?

Pimentel: Não vai haver mudança. As taxas serão as mesmas que são aplicadas hoje, não tem nenhuma alteração nesse sentido. E como o documento será eletrônico, não vai mais haver a necessidade de retirar uma 2ª via, em caso de perda, por exemplo. Assim a taxa que era paga na 2ª via deixa de existir, pois não vai ter mais esse serviço.

CN1: O novo documento terá que ser impresso?

Pimentel: Ele pode portar no celular, porque tanto serve para provar a propriedade do veículo, como também para provar o licenciamento anual. Nós aconselhamos que se imprima porque o celular pode estar offline, pode descarregar, então, como a impressão não tem custo nenhum, é aconselhável que ele imprima e guarde uma via no veículo. Essa impressão pode ser feita em qualquer impressora e não requer nenhum papel especial.

CN1: Haverá um prazo para o proprietário realizar a unificação dos documentos?

Pimentel: Não. Através do SAC Digital, ele vai em emissão do CRLV e consegue emitir quantas vezes ele quiser. Se o veículo estiver licenciado no ano, ele consegue emitir sem problemas.

CN1: Com o documento eletrônico, como será realizada a transferência?

Pimentel: Quando ele for transferir, ele vai até uma unidade de atendimento, como SAC, Ciretran ou Retran, e vai solicitar essa tranferência. Então, no atendimento, já vai ser impresso esse formulário ATPV, já pré-preenchido com QR Code, com os dados do proprietário atual, os dados do comprador, isso vai ser assinado por ele, autenticado por um cartório e quando retornar, será feita a transferência. O que muda é aquele formulário que vinha no verso do DUT, que agora só vai ser preenchido no momento de uma nova transferência.

O serviço estará disponível, a partir do dia 04, no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital.