Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declaração sobre novo AI-5

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (8/4) arquivar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, depois que o parlamentar defendeu em uma entrevista, em 2019, a possibilidade de um novo Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968, o mais duro do período da Ditadura Militar. O ato dava plenos poderes ao presidente, na época general Arthur da Costa e Silva, e com ele, por exemplo, o Congresso Nacional foi fechado.

Foram 12 votos a favor de Eduardo, pelo arquivamento do processo, e cinco contra. A abertura do processo foi solicitada pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PCdoB, que apontavam que o deputado havia cometido quebra de decoro parlamentar, além de ter atentado contra a democracia.

Os parlamentares que votaram contra o 03 do presidente Bolsonaro foram: Célio Moura (PT-TO), Delegado Waldir (PSL-GO), ex-aliado do presidente, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG). Já quem votou a favor do parlamentar foram: Cezinha Madureira (PSD-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Fabio Schiochet (PSL-SC), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Igor Timo (Pode-MG), Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP) Luiz Carlos (PSDB-AP), Mauro Lopes (MDB-MG) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Relator do processo, Igor Timo afirmou que se a Comissão punisse Eduardo estaria praticando censura, recomendando o arquivamento do caso, sob a justificativa de que o trabalho do parlamentar permite que ele se manifeste politicamente. Eduardo se defendeu dizendo que as falas foram feitas durante uma entrevista e, ainda, que está sendo vítima de calúnia quando parlamentares o acusam de fazer campanha, segundo ele, pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso. "É mentira", disse.

A oposição, por outro lado, questionou a recomendação. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou que ao defender o AI-5, Eduardo foi contra o seu próprio mandato. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que iria pedir um recurso contra a decisão, ressaltando que estavam pedindo apenas que o deputado fosse investigado, e não cassado. "Não defendemos a impunidade parlamentar, disse.

A parlamentar também pediu a suspeição do relator alegando que ele possui relação com a família Bolsonaro. Em junho do ano passado, Igor Timo divulgou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual o deputado pela liberação de verbas ao seu estado no valor de R,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O deputado, por sua vez, justificou que estava apenas informando a população sobre os recursos disponibilizados.

Entrevista

O caso em questão se refere a uma entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2019. Na ocasião, ele afirmou: "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada". 

O parlamentar falava sobre manifestações que tomavam as ruas do Chile na época, e não havia sido a primeira declaração do tipo. Em discurso no plenário da Câmara, ele havia afirmado que a história poderia se repetir caso manifestações como as chilenas ocorressem no Brasil.

"Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. (...) Não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E, se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar", discursou.

Fonte: Diário de Pernambuco*