Projeto quer proibir empresas de demitirem funcionários durante a pandemia

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir empresas, tanto públicas quanto privadas, de demitirem funcionários e de suspenderem seus contratos durante a pandemia de covid-19. Segundo o texto, o descumprimento da medida pode resultar em uma multa diária de 0,5% do faturamento mensal da companhia.

As empresas podem, no entanto, reduzir a jornada de trabalho dos profissionais. Porém, a redução não pode resultar em um corte maior do que 20% da remuneração deles, além de ser proibida qualquer redução de renda de quem ganha até cinco salários mínimos. O descumprimento dessa medida, resultaria em uma multa diária equivalente a 0,25% do faturamento mensal da empresa.

Segundo o projeto, as companhias que não demitirem ou suspenderem contratos não poderão sofrer ações de despejo por dívidas nem inscritas em dívida ativa ou em serviços de proteção ao crédito.

A autora da proposta é a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Valor Investe*