Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos para indústria de semicondutores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira a lei que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A legislação anterior garantia o benefício para a indústria nacional de semicondutores até este mês.

A Lei 14.302/22, publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, ainda amplia a lista de bens cujo desenvolvimento e produção nacionais são incentivados pelo programa. Agora, serão também beneficiados componentes específicos, como chapas de cobre e tubos de alumínio especiais e outras peças e insumos usados na fabricação de módulos e painéis fotovoltaicos.

Com a renovação do Padis, o prazo para apresentação de projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto.

Na prática, a nova lei permite que as empresas do setor se apropriem do crédito financeiro calculado sobre os recursos aplicados no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados ao programa. O tamanho do incentivo varia do período inicial do programa (2022 a 2024) e para o final (2025 e 2026).

A renovação do Padis foi possível graças à aprovação, no segundo semestre do ano passado, do Projeto Lei 3.042/2021 pelo Congresso Nacional. Fonte: Valor Investe*