Família denuncia convívio com infiltrações e diz que fossa irregular compromete imóvel há mais de 15 anos em Simões Filho; caso envolve Justiça e Prefeitura

Uma família residente na Rua Ceará, nº 12, no bairro Mapelê, em Simões Filho, voltou a pedir ajuda após afirmar que convive há mais de 15 anos com infiltrações, umidade e problemas estruturais provocados, segundo os moradores, por uma fossa instalada em imóvel vizinho e pelo direcionamento de águas para sua residência. O caso reúne um histórico de processos judiciais, relatórios técnicos, atuação do Ministério Público e sucessivos pedidos de providências junto à Prefeitura, mas, de acordo com a família, a situação permanece sem solução.

A denúncia chegou à redação do CN1 acompanhada de fotografias, vídeos e documentos oficiais que retratam a evolução do caso ao longo dos anos. Nas imagens mais recentes é possível observar corredores tomados por água escura, infiltrações nas paredes, umidade constante e sinais de deterioração da estrutura do imóvel.

Em áudio enviado ao portal, um dos familiares relata que os pais, hoje idosos, tiveram a saúde comprometida em razão das condições do imóvel e afirma que teme que futuras vistorias não retratem a dimensão real do problema. Segundo ele, a família decidiu procurar a imprensa após diversas tentativas de obter uma solução pelos canais administrativos e judiciais.

Linha do tempo do caso

Segundo a documentação apresentada pela família, os primeiros registros do conflito remontam a 2010, quando tiveram início as reclamações envolvendo intervenções realizadas no imóvel vizinho, que, conforme os moradores, passaram a provocar infiltrações e comprometer o muro divisório.

Em 2011, um relatório técnico da Prefeitura de Simões Filho registrou, após vistoria no local, a existência de aterro utilizando o muro vizinho como contenção, problemas relacionados ao direcionamento das águas pluviais e infiltrações na residência da denunciante. O documento informa ainda que a proprietária do imóvel vizinho foi notificada para realizar as adequações necessárias. 

Também em 2011 foi instaurado um Termo Circunstanciado envolvendo as partes, com audiência realizada no ano seguinte.

Em 2017, diante da continuidade dos problemas, a moradora procurou o Ministério Público da Bahia. No procedimento registrado pela 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, ela relatou infiltrações intensas, risco estrutural e solicitou providências dos órgãos competentes. 

Como consequência, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente uma nova vistoria técnica.

O relatório elaborado pela equipe da Seduma, em 2018, concluiu que havia uma fossa localizada a menos de 50 centímetros da divisa entre os imóveis, quando a distância mínima prevista seria de 1,50 metro. O documento também aponta que as infiltrações estariam relacionadas à localização da fossa, recomenda sua transferência para outro local e orienta o fechamento de aberturas próximas ao muro, além de registrar problemas estruturais na construção divisória. 

Após analisar o caso, o Ministério Público entendeu que a controvérsia possuía natureza de direito de vizinhança e orientou a interessada a buscar as medidas cabíveis na esfera cível, promovendo o arquivamento do procedimento ministerial. 

Mesmo assim, segundo a família, os transtornos continuaram.

Em 2022, uma nova petição judicial voltou a relatar infiltrações, riscos estruturais e condições consideradas insalubres. No documento, a autora pede a desativação das fossas, reparação dos danos materiais e morais, além da recuperação do muro e das áreas atingidas pela umidade. 

Apelo por uma solução

Para os familiares, o principal objetivo agora é que os órgãos públicos realizem uma nova avaliação técnica e acompanhem o cumprimento das recomendações constantes nos documentos produzidos ao longo dos anos.

Eles afirmam que a situação continua provocando transtornos diários e que o receio é de que o problema permaneça sem solução, apesar do histórico de procedimentos administrativos e judiciais.

O CN1 mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Simões Filho, da Defesa Civil e da proprietária do imóvel citado, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os fatos narrados nesta reportagem.

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