Governo altera classificação de gênero para incluir pessoas trans em tratamentos oferecidos pelo SUS

(Foto: Freepik)

Com o intuito de facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público, o Ministério da Saúde promoveu uma alteração na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no SUS, adotando a terminologia "para ambos os sexos". Essa medida é uma resposta a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 787, solicitada pelo PT em 2021, na qual o partido questionava as políticas públicas destinadas aos transgêneros pelo governo federal.

Com essa mudança na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS", homens e mulheres terão acesso a uma variedade de tratamentos e exames que anteriormente eram restritos por gênero. Essa lista abrange 271 procedimentos, incluindo vasectomia, tratamentos para câncer uterino, parto, mastectomia, entre outros.

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