Lei amplia acesso à mamografia no SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) a Lei nº 15.284, que amplia e fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação garante a realização do exame para todas as mulheres a partir dos 40 anos, mesmo na ausência de sinais ou sintomas da doença.

A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres). O texto altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no âmbito do SUS.

Com a mudança, o exame de mamografia passa a ser assegurado às mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderá estender o procedimento a outras faixas etárias. A medida busca ampliar o diagnóstico precoce, especialmente entre mulheres de 40 a 49 anos, grupo que concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama no país.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa representa um avanço histórico na política pública de saúde. “Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama”, afirmou o ministro ao anunciar a medida, no final de setembro.

A recomendação é que, a partir dos 40 anos, a realização do exame ocorra sob demanda, a partir de decisão compartilhada entre a paciente e o profissional de saúde, com orientação sobre benefícios e possíveis desvantagens do rastreamento. Antes da nova lei, muitas mulheres enfrentavam dificuldades para acessar o exame na rede pública, geralmente condicionado à presença de sintomas ou histórico familiar.

Apesar dessas barreiras, dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 30% das mamografias realizadas pelo SUS em 2024 foram em mulheres com menos de 50 anos, totalizando mais de 1 milhão de exames.

A ampliação do acesso aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso com o diagnóstico precoce e o cuidado integral à saúde das mulheres. O câncer de mama é o tipo mais comum e o que mais causa mortes entre mulheres no país, com cerca de 37 mil óbitos por ano.

Em 2024, o SUS realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos. Os números evidenciam a ampla cobertura do sistema público e destacam a importância do rastreamento e da detecção precoce para salvar vidas e ampliar a qualidade da atenção à saúde feminina.

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