Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate aos cigarros eletrônicos no Brasil

Os cigarros eletrônicos podem enfrentar um cerco mais rígido no Brasil após um acordo firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (5). O objetivo é intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal dos dispositivos, conhecidos como vapes.

Segundo a Anvisa, o documento busca garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes dos dois órgãos. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

Pelo termo firmado, a Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.

As instituições também deverão compartilhar, de forma sistemática, dados técnicos e informações sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais.

Além disso, a parceria prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando estratégias de proteção à saúde pública.

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