Lula sanciona lei que amplia uso da imunoterapia no SUS para tratamento do câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União e atualiza a Lei Orgânica da Saúde.

A imunoterapia é um tipo de tratamento que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas. Com a nova legislação, o SUS deverá ofertar essa abordagem sempre que ela apresentar maior eficácia ou segurança em comparação com métodos tradicionais, como quimioterapia e radioterapia. A sanção também foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A inclusão da técnica nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) representa um avanço na incorporação de tratamentos mais modernos na rede pública. Esses documentos orientam o diagnóstico e o tratamento das doenças no SUS, incluindo medicamentos, dosagens, acompanhamento dos pacientes e critérios de avaliação dos resultados.

Atualmente, a imunoterapia já é disponibilizada no SUS em situações específicas, como em casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário. Mesmo com os avanços, o tratamento não é eficaz para todos os pacientes e sua adoção seguirá condicionada à comprovação de benefícios clínicos.

No sistema público, o tratamento do câncer é organizado com base em protocolos definidos pelo Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar a inclusão, exclusão ou atualização de terapias e procedimentos.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O país ainda enfrenta desafios como o diagnóstico tardio e desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

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