INSS amplia lista de doenças que permitem auxílio por incapacidade sem carência

O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que permitem ao segurado receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desde 24 de julho, a gestação de alto risco passou a fazer parte da relação, que agora reúne 18 condições de saúde que podem garantir a dispensa da carência, desde que sejam cumpridos os demais requisitos para a concessão do benefício.

Confira a lista:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, com alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Doença de Paget em estágio avançado;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (AVC) agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

A relação está prevista na Lei nº 8.213/1991 e já havia sido ampliada em 2022, quando o AVC agudo e o abdome agudo cirúrgico foram incluídos. Para essas duas condições, a dispensa da carência depende de o quadro apresentar evolução aguda e atender aos critérios de gravidade estabelecidos.

A concessão do benefício é analisada pela Perícia Médica Federal. Mesmo nos casos em que a carência é dispensada, o segurado precisa manter a qualidade de segurado e comprovar que está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais.

A carência também não é exigida quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou relacionada ao trabalho.

Para as demais situações que não estão previstas na lista, permanece a exigência de pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.

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