Ministério da Saúde cria novas regras para o Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde instituiu, nesta quarta-feira (12), novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil. As medidas estabelecem critérios para a participação dos estabelecimentos e ampliam os mecanismos de fiscalização e monitoramento das farmácias credenciadas.

Entre as mudanças, está a determinação de que a participação no programa deverá ser renovada a cada dois anos. A adesão é individual para cada unidade física vinculada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento.

O acompanhamento das farmácias será realizado por meio de recursos eletrônicos, análise automatizada de dados e integração entre sistemas, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades no funcionamento do programa.

As situações encontradas durante o monitoramento serão classificadas em quatro níveis de risco. O risco baixo corresponde a inconsistências formais. O risco médio envolve problemas recorrentes que necessitam de esclarecimentos por parte do estabelecimento.

Já o risco alto será aplicado quando houver evidências de descumprimento das regras com potencial de causar prejuízo aos recursos públicos. A classificação de risco muito alto será utilizada em situações que possam indicar fraude e que demandem comunicação aos órgãos de controle.

Nos casos classificados como de risco alto ou muito alto, poderá ser aplicada medida cautelar para suspender a conexão da farmácia ao programa e interromper os pagamentos.

As farmácias que descumprirem as normas também poderão sofrer outras penalidades, como advertências, multas, bloqueio de participação por períodos de três a seis meses e até o cancelamento definitivo da participação no Programa Farmácia Popular do Brasil.

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