Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aeroportos e aviões no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves em operação no Brasil. A nova regulamentação foi publicada nesta quarta-feira (26) e estabelece medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento em situações de emergência em saúde.

As regras estão previstas na Resolução nº 1.038, que substitui a regulamentação em vigor desde 2002. A norma determina que aeroportos e empresas aéreas adotem planos específicos para diferentes áreas de controle sanitário.

Também passa a ser obrigatória a implantação de sistemas de gestão da qualidade em aeroportos das classes III e IV, como os de Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas que operam aeronaves equipadas com banheiros ou instalações hidráulicas.

Entre as principais exigências estão o fornecimento de água potável, a limpeza e desinfecção de terminais e aeronaves, o controle sanitário dos alimentos oferecidos durante os voos, o gerenciamento adequado de resíduos e medidas para prevenir a presença de insetos e roedores.

A regulamentação também estabelece procedimentos para situações de emergência em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de importância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas deverão seguir as orientações determinadas pelas autoridades sanitárias.

Os estabelecimentos terão até 24 meses para implementar todas as medidas previstas na nova regulamentação. A resolução, porém, entra em vigor 150 dias após sua publicação.

Para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais, será necessária uma avaliação prévia da Anvisa. A autorização dependerá do cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas e poderá incluir inspeções presenciais realizadas pelo órgão.

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