Lula sanciona lei que amplia acesso a medicamentos para tratar infarto e AVC no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.972/2023, que amplia as possibilidades de oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Os trombolíticos são medicamentos utilizados para dissolver coágulos que podem provocar o Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e o Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. Quando administrados de forma rápida, podem contribuir para salvar vidas e reduzir o risco de sequelas.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também assinou uma portaria que cria o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM, no âmbito do Ministério da Saúde.

O grupo terá a função de analisar e propor medidas para ampliar o acesso aos medicamentos e qualificar o atendimento oferecido aos pacientes.

Atualmente, os protocolos do SUS já estabelecem o uso de trombolíticos nos serviços de urgência e emergência, inclusive nas UPAs. A aquisição, no entanto, é realizada pelos gestores locais. Com a nova legislação, o comitê deverá avaliar estratégias para aprimorar a oferta e aumentar a disponibilidade desses medicamentos na rede pública.

Brasil registra centenas de milhares de casos

O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano. Em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos relacionados a AVC, sendo 218 mil casos de AVC isquêmico.

Os trombolíticos podem ser utilizados tanto no tratamento do infarto quanto do AVC isquêmico, conforme avaliação médica. Os medicamentos atuam na dissolução dos coágulos que obstruem os vasos sanguíneos, ajudando a restabelecer a circulação.

A rapidez no diagnóstico e no início do tratamento é considerada fundamental para aumentar as chances de sobrevivência e reduzir a possibilidade de sequelas.

Nos casos de infarto, o uso do trombolítico pode ser indicado principalmente quando procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia, não estão disponíveis dentro do tempo recomendado. Dessa forma, o paciente pode receber o medicamento enquanto é organizada a continuidade do atendimento na rede de saúde.

SUS possui linha de cuidado para infarto e AVC

O SUS já conta com uma linha de cuidado voltada ao atendimento de pacientes com infarto e AVC, com protocolos específicos para diagnóstico e tratamento.

No caso do infarto, a assistência inclui o acesso à reperfusão, procedimento destinado a restabelecer o fluxo sanguíneo. Os trombolíticos fazem parte desse atendimento e também podem ser administrados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme indicação clínica.

Como muitas pessoas que apresentam sintomas de infarto procuram diretamente a unidade de saúde mais próxima, as UPAs têm papel importante nesse atendimento. Nessas unidades, as equipes podem realizar o diagnóstico, avaliar a indicação do medicamento e, quando necessário, iniciar o tratamento com trombolíticos.

A nova legislação permitirá ao Ministério da Saúde avaliar formas de apoiar e aperfeiçoar essa oferta, aproximando o tratamento dos pacientes que necessitam de atendimento rápido.

SAMU 192 já utiliza trombolítico

Desde 2014, o Ministério da Saúde permite, por meio da Portaria nº 2.777/2014, o repasse de recursos para o uso do trombolítico tenecteplase pelo SAMU 192.

O medicamento pode ser administrado em Unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas, após avaliação da equipe de saúde e de acordo com os protocolos assistenciais.

Atualmente, 102 unidades do SAMU 192 estão habilitadas a receber recursos para esse serviço em sete estados. O Ceará concentra o maior número, com 28 unidades, seguido por Minas Gerais, com 22; Sergipe, com 16; Rio Grande do Norte, com 13; Bahia, com 12; São Paulo, com nove; e Paraíba, com duas.

Em 2025, foram registradas 861 aplicações de tenecteplase pelo SAMU 192 em todo o país.

Com o aprimoramento da oferta, a expectativa é ampliar o número de unidades da rede de urgência e emergência preparadas para iniciar o tratamento. A medida pode beneficiar principalmente pacientes que vivem em localidades com acesso mais restrito a procedimentos de maior complexidade, permitindo o uso do trombolítico em tempo oportuno e garantindo mais tempo até a transferência para uma unidade de referência.

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