Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de drogaria online

A entrada do Mercado Livre no setor farmacêutico levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a notificar a empresa para solicitar esclarecimentos sobre o modelo de operação anunciado pela plataforma. Entre as informações requisitadas estão dados sobre a autorização sanitária, a conferência de receitas médicas e as condições de armazenamento e transporte dos medicamentos.

Em agosto, a Anvisa autorizou farmácias e drogarias a utilizar aplicativos e plataformas digitais para serviços de logística e entrega de medicamentos. No entanto, segundo a agência, não há previsão normativa que autorize marketplaces a atuar como intermediários na comercialização desses produtos.

A Anvisa solicitou a identificação da empresa responsável pela operação da drogaria, o endereço do estabelecimento, a autorização de funcionamento emitida pela agência, o alvará sanitário e os dados do farmacêutico responsável.

Também foram solicitadas informações sobre os procedimentos previstos para a conferência de receitas médicas e as condições utilizadas para armazenar e transportar os medicamentos.

Mercado Livre tem até 1º de outubro para responder

A empresa terá três dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina em 1º de outubro.

O descumprimento da determinação pode resultar na abertura de um processo administrativo sanitário.

Em nota, o Mercado Livre afirmou que, até o momento, não havia recebido qualquer notificação relacionada ao ofício mencionado. A empresa também declarou que segue as normas aplicáveis e mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades para contribuir com a regulamentação do setor.

Abrafarma também questiona modelo

O anúncio da plataforma também motivou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) a solicitar esclarecimentos à Anvisa.

Em ofício encaminhado à agência, a entidade questionou a regularidade sanitária do modelo de negócio anunciado pelo marketplace. A associação argumentou que as mudanças recentes na legislação não representam autorização automática para que plataformas digitais comercializem produtos farmacêuticos.

A Abrafarma também questionou quais medidas seriam adotadas caso o modelo não esteja autorizado pela regulamentação vigente.

A entidade destacou ainda que existe um processo regulatório em andamento para estabelecer os requisitos sanitários aplicáveis à comercialização de medicamentos por plataformas digitais. Entre os pontos em discussão estão os limites de atuação dos marketplaces, a rastreabilidade dos produtos e a responsabilidade técnica pela operação.

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