Receitas médicas ganham novo sistema de controle; veja o que mudou

As novas regras para emissão e controle de receitas médicas já estão em vigor desde quarta-feira (30). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo a emissão eletrônica de diferentes tipos de receitas e ampliando o controle sobre medicamentos sujeitos a regras específicas.

A mudança, no entanto, não acaba com as receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica. Segundo a Anvisa, os dois formatos continuam disponíveis, conforme as regras aplicáveis a cada tipo de receituário.

A implantação das ferramentas digitais será gradual, considerando a preparação de prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias e os prazos definidos para cada modalidade.

O que já mudou

Uma das principais alterações é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Esses documentos, que até então eram emitidos somente em papel, passam a contar com uma alternativa digital integrada ao SNCR.

O sistema também passa a ampliar o controle eletrônico de receitas de controle especial e de documentos sujeitos à retenção, entre eles os utilizados para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, classe que abrange medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Os modelos eletrônicos possuem regras próprias e são diferentes daqueles utilizados para impressão.

Receitas em papel continuam válidas

Apesar da digitalização, as receitas físicas permanecem válidas. A Anvisa informou que a nova etapa foi criada para ampliar as possibilidades disponíveis aos profissionais de saúde e aos estabelecimentos que dispensam medicamentos, sem substituir imediatamente o modelo tradicional.

Na prática, prescritores poderão utilizar a emissão eletrônica quando o sistema empregado estiver preparado e integrado ao SNCR.

Transição para as receitas brancas

As receitas de controle especial e as demais receitas sujeitas à retenção, conhecidas como receitas brancas, terão uma fase de transição.

Até 29 de outubro, poderão coexistir três formatos:

Receitas em papel;

Receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;

Receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR.

Isso não significa que o formato eletrônico passará a ser obrigatório. As receitas em papel continuarão disponíveis, de acordo com as regras específicas de cada medicamento.

Como funciona para os profissionais

Os médicos e demais profissionais habilitados continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir os novos modelos, esses sistemas deverão estar integrados ao SNCR.

No caso das notificações de receita, continua sendo necessária a solicitação da numeração à vigilância sanitária local. As numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das utilizadas nos documentos físicos.

O profissional não precisa acessar diretamente o SNCR para emitir o documento. A comunicação será feita pelo sistema de prescrição utilizado.

Segundo a Anvisa, foram disponibilizados documentos técnicos e um ambiente de treinamento para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas à nova estrutura.

O que muda para farmácias e drogarias

Com a receita eletrônica, farmácias e drogarias poderão consultar os dados no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar as informações do prescritor e registrar a utilização do documento.

O registro permite acompanhar o uso da receita e ajuda a impedir que uma mesma numeração seja reutilizada.

Nas notificações eletrônicas, o QR Code também poderá ser utilizado para consultar os dados no SNCR, conferir a numeração e registrar a utilização da receita.

SNCR já funcionava desde 2024

O Sistema Nacional de Controle de Receituários começou a funcionar em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações dos receituários.

Com a expansão das funcionalidades, o sistema passa a participar também da emissão e do acompanhamento eletrônico desses documentos. As vigilâncias sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações, agora com o suporte da plataforma nacional.

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