Governo institui política nacional para incentivar formação e ingresso de professores na educação básica

O Governo do Brasil instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, com o objetivo de fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de incentivar a atuação de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 15.344, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

A nova política busca atrair estudantes para a carreira docente, ampliar a presença de licenciados nas escolas públicas e reduzir desigualdades regionais, especialmente em áreas com comprovada carência de profissionais. A medida surge em meio ao alerta de um possível “apagão docente” no país, apontado por dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o Censo da Educação Básica (2022) e o Censo da Educação Superior (2010–2021), o Brasil enfrenta déficit significativo de professores em disciplinas estratégicas. As estimativas indicam a necessidade de 57% mais docentes em matemática e 68% em ciências e biologia para atender à demanda do ensino fundamental e médio.

Dados internacionais reforçam o cenário preocupante. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos jovens brasileiros de 15 anos demonstram interesse pela profissão docente. Estudo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) aponta que, até 2040, o país poderá enfrentar um déficit de cerca de 235 mil professores na educação básica.

Para enfrentar o problema, a política está estruturada em cinco princípios: valorização dos docentes; estímulo à escolha da carreira; melhoria da qualidade da educação básica; superação das desigualdades educacionais; e equidade na formação de professores entre as regiões do país.

Entre as principais medidas está a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir dedicação integral às atividades acadêmicas, estágios supervisionados e ações de extensão. As bolsas serão priorizadas para áreas e territórios com maior carência de docentes, com a exigência de atuação na rede pública por, no mínimo, dois anos após a conclusão do curso.

A política também prevê bolsas para licenciados ou bacharéis com formação pedagógica que optem por lecionar em regiões e áreas deficitárias. Nesses casos, os beneficiários deverão cursar pós-graduação voltada à docência durante o período da bolsa.

Outra iniciativa estratégica é a criação da Prova Nacional Docente (PND), a ser aplicada anualmente, com o objetivo de apoiar União, estados, Distrito Federal e municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério público.

Como medidas complementares, o programa prevê campanhas de valorização da carreira docente, incentivo à participação de estudantes em projetos de pesquisa e extensão nas escolas básicas e ações intersetoriais voltadas à saúde mental de alunos das licenciaturas.

Lançado em janeiro de 2025, o programa Mais Professores para o Brasil reúne ações integradas de valorização, formação e alocação de docentes. Em 2025, a iniciativa beneficiou 2,7 milhões de professores, com impacto direto em 57,3 milhões de estudantes em todo o país.

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