Mais de 12,4 mil escolas da Bahia poderão contratar serviços pelo Contrata+Brasil

Mais de 12,4 mil escolas públicas de educação básica da Bahia que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passam a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pela plataforma Contrata+Brasil. O sistema, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite contratações com processo simplificado e cria novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 77 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.

No estado, o PDDE atende 885 escolas da rede estadual e 11.522 da rede municipal, que juntas reúnem cerca de 2,69 milhões de estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão do programa. Em 2025, essas unidades receberam aproximadamente R$ 98,8 milhões para investir em demandas prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte dos recursos pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras — serviços disponíveis na plataforma.

Com a integração entre o PDDE e o Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com uma ferramenta digital que simplifica a aplicação dos recursos em serviços comuns do cotidiano. O sistema reúne, em um único ambiente, regras claras e etapas padronizadas, ampliando o acesso a profissionais cadastrados e aumentando as chances de propostas mais vantajosas para as comunidades escolares.

A iniciativa também deve fortalecer a economia local. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Bahia possui cerca de 77 mil MEIs que atuam em áreas de serviços disponíveis para contratação pela plataforma.

Sempre que uma escola publicar uma oportunidade, os microempreendedores da região receberão notificação via WhatsApp e poderão enviar propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, será feito principalmente por meio do cartão do PDDE.

Atualmente, o Contrata+Brasil oferece 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a ferramenta, as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, registrar a demanda e avaliar as propostas recebidas.

Criado em 1995, o PDDE é um programa do Governo Federal que envia recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas em todo o país, atendendo mais de 35 milhões de estudantes.

Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado de contratações públicas. Inicialmente focada em serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar processos, promover inclusão produtiva e fortalecer a economia local.

Além das escolas atendidas pelo PDDE, a Bahia já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastrados no sistema, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais, prontos para publicar demandas por serviços.

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