SEC publica diretrizes para uso de Inteligência Artificial na rede estadual da Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual, estabelecendo um marco normativo para a integração ética, segura e pedagógica dessas tecnologias nas unidades de ensino.

O documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes sobre a utilização da IA como ferramenta de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem substituir a autoria docente.

As diretrizes são fundamentadas em princípios como centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, desenvolvimento do pensamento crítico, equidade e uso responsável de dados. O texto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a SEC, a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode ampliar desigualdades educacionais, reforçando o papel da escola pública no letramento digital.

Para o assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri Rubim, a proposta é consolidar uma abordagem estratégica da tecnologia no ambiente escolar, ampliando possibilidades pedagógicas e estimulando a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes.

Formação e ações práticas

A implementação das diretrizes é acompanhada por ações formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferta a Formação em Inteligência Artificial para Educadores. O curso disponibiliza 500 vagas, com carga horária de 40 horas, na modalidade on-line, entre os dias 3 e 31 de março. As inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro.

A SEC também criou a Comunidade de Prática IA Educação, voltada à troca de experiências e ao desenvolvimento coletivo de estratégias pedagógicas com uso de IA.

Como parte das ações estruturantes, a secretaria informou que, somente em 2025, mais de 95 mil tablets foram distribuídos a estudantes da rede estadual, ampliando o acesso a recursos digitais e ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, para apoio às atividades escolares.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.