SEC divulga lista provisória de progressão funcional para professores da rede estadual

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), a lista provisória dos professores e coordenadores pedagógicos que solicitaram a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV). Ao todo, 456 educadores atenderam aos requisitos legais e terão mudança de padrão na carreira, com direito a vantagens financeiras concedidas pelo governo estadual.

Dos 982 processos protocolados, 526 constam na portaria provisória de indeferimento. Os profissionais que tiveram o pedido negado poderão apresentar recurso no período de 1º a 15 de abril.

A lista contempla servidores que solicitaram a progressão até 14 de outubro de 2025, desde que os pedidos estivessem de acordo com as legislações vigentes, como as Leis Estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008, além do Decreto nº 11.594/2009.

A progressão funcional por avanço vertical ocorre mediante a obtenção de titulação acadêmica, permitindo ao servidor do magistério avançar para um padrão superior na carreira. Para o Padrão E, é exigida licenciatura plena com especialização (mínimo de 360 horas); para o Padrão M, licenciatura plena com mestrado; e, para o Padrão D, licenciatura plena com doutorado.

Os processos foram analisados por técnicos responsáveis pela verificação documental, incluindo histórico funcional e validação dos diplomas junto ao Ministério da Educação e à Plataforma Sucupira.

Os pedidos de progressão são realizados ao longo do ano e avaliados no período seguinte. Tradicionalmente, as listas são divulgadas em março, com prazo para recursos na primeira quinzena de abril e concessão dos benefícios a partir de maio.

Segundo a SEC, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da educação e com a qualificação contínua da rede pública de ensino, promovendo melhores condições para o desenvolvimento educacional dos estudantes.

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