Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa começa em 13 de abril

Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 poderão fazer o pedido entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da Página do Participante. O acesso deve ser realizado com login da plataforma Gov.br.

O prazo também vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição anterior para garantir a gratuidade neste ano. As regras e datas estão previstas em edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Quem pode solicitar

De acordo com o Inep, têm direito à isenção candidatos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:

- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;

- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;

- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

- Beneficiários do programa Pé-de-Meia.

O Inep ressalta que a isenção não é automática, sendo necessário solicitar o benefício dentro do prazo. No caso de inscritos no CadÚnico, é fundamental que os dados estejam atualizados, sob risco de indeferimento.

Resultados e recursos

O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Inscrição obrigatória

O edital reforça que a aprovação da isenção não garante a inscrição no exame. Todos os interessados, isentos ou não, deverão se inscrever posteriormente na Página do Participante, em período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Importância do Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. Além disso, as notas podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.

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