Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação para a próxima década

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília. O documento estabelece as diretrizes estratégicas para o ensino brasileiro nos próximos dez anos, prevendo a ampliação do investimento público para 10% do PIB até o fim do decênio. Com 19 objetivos e 73 metas, o plano foca na alfabetização na idade certa, inclusão digital e valorização dos profissionais da educação.

Investimento escalonado e metas de aprendizagem
O novo PNE introduz uma trajetória de financiamento que visa atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no sétimo ano de vigência, chegando ao teto de 10% no encerramento do ciclo. Entre as prioridades imediatas está a alfabetização de 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano do plano, com a universalização total da meta prevista para o final da década.

"O plano é para ser colocado em prática em dez anos. Se a gente não assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores, não vai acontecer nada." — Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República

A estrutura contempla ainda a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025. O objetivo é integrar União, estados e municípios em uma gestão federativa que garanta equidade de aprendizagem entre diferentes grupos sociais e regiões do país.

Infraestrutura escolar e transparência pública
Uma das inovações do texto é a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Financiado por excedentes de receitas de petróleo e gás natural, o programa garante condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano.

Para assegurar o cumprimento das estratégias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará relatórios bienais sobre o alcance das metas. Além disso, uma plataforma nacional de transparência será disponibilizada para que a sociedade civil acompanhe os relatórios de monitoramento e a alocação de recursos em cada unidade da federação.

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