Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira (24)

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 termina nesta sexta-feira (24). Para ampliar o alcance da informação e evitar que candidatos percam o benefício, o Governo do Brasil iniciou, na quarta-feira (22), o envio de mensagens personalizadas por meio da Caixa Postal Gov.br e do WhatsApp.

A ação é resultado de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além de alertar sobre o prazo, as mensagens orientam participantes que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificarem a ausência para garantir nova isenção em 2026. Ambos os procedimentos devem ser realizados na Página do Participante.

Mesmo com a gratuidade aprovada, o candidato deverá efetuar a inscrição posteriormente, em período que ainda será divulgado pelo MEC.

Têm direito à isenção estudantes matriculados no último ano do ensino médio público em 2026; participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros; candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas; além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O cronograma prevê a divulgação do resultado das solicitações no dia 8 de maio. O período de recursos ocorrerá entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

Para justificar ausência na edição anterior, são aceitos documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos, certidões e declarações que comprovem situações como problemas de saúde, trabalho, luto, maternidade, paternidade, entre outros, desde que datados e assinados.

O governo também reforça orientações de segurança, alertando que não envia links para acesso em mensagens e não solicita dados pessoais ou pagamentos via WhatsApp. A autenticidade das comunicações é confirmada pelo selo de verificação da conta oficial e pela entrega simultânea na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Criado há mais de duas décadas, o Exame Nacional do Ensino Médio se consolidou como principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil, além de servir como critério para instituições públicas e privadas, inclusive em universidades portuguesas conveniadas.

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