Senado aprova MP que fixa piso de R$ 5.130 para professores da educação básica

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. O texto, que já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, a atualização garante ganho real aos profissionais da educação, ficando cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no período.

A medida provisória foi editada pelo governo em janeiro deste ano, quando as novas regras passaram a valer de forma imediata. O novo cálculo do reajuste do piso considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o governo, caso a fórmula anterior tivesse sido mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%, percentual significativamente inferior ao índice aprovado pelo Congresso Nacional.

Relatora da proposta no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que a nova metodologia deve gerar impacto estimado em R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos em 2026. O texto também estabelece limites para os reajustes futuros: o percentual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.

Além das mudanças relacionadas ao piso dos professores, a relatora incorporou à MP um pedido do governo federal para ampliar até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de terrenos de sua propriedade localizados em áreas litorâneas e às margens de rios.

Editada em janeiro e válida desde então, a medida precisava do aval do Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva. Após passar por comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu aprovação final no Senado nessa terça-feira.