Senado aprova inclusão de educação política e cidadania no currículo da educação básica

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão dos conteúdos de educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em todo o país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A matéria foi aprovada em votação simbólica, em turno único, durante sessão plenária semipresencial. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra o texto.

O projeto modifica o artigo 26 da LDB, legislação que estabelece as diretrizes da educação brasileira. Embora a norma já previsse o estudo da realidade social e política do Brasil nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a nova redação passa a incluir expressamente a educação política e os direitos da cidadania como componentes obrigatórios.

A proposta foi apresentada originalmente pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. Com o aval do Senado, o texto conclui sua tramitação no Congresso Nacional.

O projeto, no entanto, não detalha em quais séries ou etapas da educação básica os novos conteúdos deverão ser ministrados, nem estabelece qual será a formação exigida dos profissionais responsáveis pelas aulas.

A iniciativa tem como intuito ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação na vida pública, fortalecendo a formação cidadã dentro do ambiente escolar.

Com a aprovação pelo Congresso, caberá agora ao Poder Executivo decidir pela sanção ou eventual veto da proposta.