MPF investiga qualidade de curso de Medicina na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade do curso de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs). A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e faz parte de uma ação coordenada nacionalmente para avaliar a formação médica em instituições de ensino superior.

A investigação tem como foco principal o internato médico, etapa obrigatória dos últimos anos da graduação, na qual os estudantes desenvolvem atividades práticas em unidades de saúde. Segundo o MPF, mesmo durante esse período os alunos permanecem regularmente matriculados e continuam pagando as mensalidades da instituição, o que reforça a obrigação da universidade em garantir uma formação prática de qualidade.

O órgão destaca que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a relação entre estudantes e instituições privadas de ensino é considerada uma relação de consumo. Dessa forma, a universidade deve oferecer supervisão médica qualificada, infraestrutura adequada para as atividades práticas e acompanhamento pedagógico compatível com o serviço contratado.

Universidade terá que prestar esclarecimentos

Com a abertura do procedimento, o MPF determinou o envio de ofícios à Unifacs solicitando informações detalhadas sobre a estrutura do curso de Medicina.

Entre os dados requisitados estão a infraestrutura destinada ao internato, os convênios firmados com hospitais e unidades de saúde para a realização das atividades práticas e a forma de acompanhamento pedagógico oferecida aos estudantes.

A apuração também verificará se a instituição atende às exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e nas diretrizes do Programa Mais Médicos.

Universidade já enfrentou ações na Justiça

A instauração do procedimento ocorre cerca de um mês após a Unifacs ser condenada pela Justiça por realizar cobranças integrais de taxas de matrícula e rematrícula de estudantes beneficiados com bolsas de estudo parciais, prática considerada abusiva.

A instituição também responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que aponta supostas irregularidades na prestação de serviços educacionais. Até o momento, a abertura do procedimento administrativo do MPF não representa condenação, mas uma etapa de fiscalização para verificar se o curso atende aos padrões de qualidade exigidos pela legislação brasileira.

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